Thame divulga o MEI em São Pedro
Data da Publicação: 11/08/2011 - 21:00
O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), autor do projeto de lei que criou o MEI (Microempreendedor Individual), fala sobre o tema na palestra que será realizada no dia 18 de agosto, às 19h30, na ACISP (Associação Comercial e Industrial de São Pedro.O evento será realizado pela Etec Gustavo Teixeira, em parceria com a Prefeitura de São Pedro, através da Secretaria de Geração de Emprego e Renda, e com a Associação Comercial e Industrial de São Pedro – ACISP.
Na palestra, Thame divulga os benefícios da lei que em julho deste ano atingiu novo recorde. O Brasil comemorou a marca de 1,3 milhão de trabalhadores formalizados no Programa do Empreendedor Individual. A legislação beneficia mais de 400 ocupações, incluindo desde o vendedor de salgados e doces até os que exercem profissões de borracheiro, carpinteiro, eletricista, sapateiro, encanador, costureira, manicure, mecânico e ambulante ou que prestam serviços domésticos, que têm a oportunidade de entrar para o mercado formal, passando a ter assistência da Seguridade Social.
O grande salto de qualidade garantido pela lei, segundo o deputado, está no fato de ao entrar para o mercado formal, os trabalhadores ganharem direito à aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente de trabalho, licença-maternidade e demais benefícios.
Thame informa que a legislação também contempla profissões novas como as de jovens que atuam na elaboração de sites, softwares e até gastronomia, desde que o faturamento anual seja de até R$ 36 mil e o trabalho seja realizado pelo próprio empreendedor.
FORMALIZAÇÃO – A inscrição no programa é gratuita para o empreendedor individual que trabalha por conta própria e tem uma renda bruta anual de até R$ 36 mil. Ele poderá ter até um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Depois de cadastrado, o pequeno empresário passa a contribuir mensalmente para a previdência com o equivalente a 5% do salário mínimo vigente – atualmente R$ 27,75.
Além disso, ele paga mensalmente o valor fixo de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, se trabalhar no comércio ou na indústria, ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), caso seja prestador de serviço.
PASSO A PASSO - O primeiro passo para a formalização é fazer o pedido da Certidão de Viabilidade, que em São Pedro, deve ser feito no setor de Protocolo, no Paço Municipal, endereçado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
De posse desta certidão, o empreendedor deve fazer o seu cadastro no site da Receita Federal, que emitirá o CNPJ e inscrever-se na fazenda paulista, se for o caso, de acordo com a atividade pretendida.
Com os cadastros feitos, basta, finalmente, dar entrada novamente no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, juntando cópias do cartão do CNPJ (e da Inscrição Estadual, quando for o caso) e dos documentos pessoais, solicitando ao setor de Tributação a abertura da empresa. Estando os documentos todos em ordem, são feitas as vistorias fiscais de praxe e a Inscrição Municipal e o Alvará são emitidos em prazo máximo de 15 dias.
O município de São Pedro vem registrando aumentos diários no número de empreendedores formalizados, já contando com quase 200 empresas.
Serviço:
Palestra: MEI – Microempreendedor Individual
Data: 18/08/2011
Local: ACISP – Avenida Imigrantes, 231, São Benedito – São Pedro
Horário: 19h30
Informações: (19) 3481-5132