Palestra reuniu empresários e prestadores de serviços na ACISP

Cerca de 150 pessoas, entre empresários, prestadores de serviços e contadores compareceram à palestra “Como fornecer produtos e serviços para a Prefeitura de São Pedro a partir de 2013” na última terça-feira, 27, na ACISP.
Ministrada pelo chefe da procuradoria jurídica do município de Piracicaba, o advogado Dr. Marcelo Magro Maroun, a palestra foi realizada pela ACISP em parceria com o prefeito eleito de São Pedro, Helinho Zanata.
De acordo com o prefeito, “a idéia é trabalhar com a cidade para que o dinheiro circule aqui. Para isso, os empresários, prestadores de serviços e contadores devem estar afinados às exigências legais sobre as compras da prefeitura para que possam conhecer os procedimentos legais para vender produtos ou prestar serviços para a prefeitura”, afirmou Zanata.
Após esclarecer as exigências legais vigentes e documentos necessários para a prestação de serviços e vendas de produtos para a prefeitura, a participação em licitações, contratos públicos, pregões e cartas convites, algumas exigências e lembretes para o fornecimento de produtos e serviços foram destacadas por Maroun.
Nota fiscal eletrônica é obrigatória, a empresa deverá manter suas certidões de regularidade fiscal atualizadas; verificar o Diário Oficial do Estado diariamente; manter contato permanente com a Prefeitura; acessar o site da Prefeitura para verificação das licitações (www.saopedro.sp.gov.br); Certidão INSS (www010.dataprev.gov.br); certidão FGTS (www.sifge.caixa.gov.br); Certidão Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); Certidão Tributos Federais e Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); Cartão CNPJ (www.receita.fazenda.gov.br); Certidão Tributos Municipais (www.saopedro.sp.gov.br); Certidão Tributos Estaduais (www.dividaativa.pge.sp.gov.br).