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20/04/2020

Memorial sobre a legislação em vigor – COVID-19

MEMORIAL SOBRE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR – COVID -19
Neste momento de isolamento social em que o fechamento da maior parte do comércio tem gerado angústias e incertezas, a ACISP, através do Assessor Jurídico Marcio Cosenza, preparou um memorial explicativo sobre a Legislação em Vigor, através dos Decretos Estaduais que regulamentam as atividades empresariais e comerciais, cujos quais obrigam todos os cidadãos são-pedrenses. Nosso objetivo é sanar as dúvidas e informar nossos associados sobre o ocorrido nos últimos dias e como devem proceder.

MEMORIAL EXPLICATIVO

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