Fim da escala 6x1: comerciantes devem se preparar para mudanças na jornada de trabalho
PEC aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso semanal, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para iniciar a contagem dos prazos de implementação.
O texto prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial em razão da mudança.
Como será a transição?
O cronograma previsto estabelece a adoção da escala 5x2 e a redução da jornada para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. As novas regras ainda não estão em vigor.
Impactos para o comércio
A mudança exige atenção dos comerciantes, especialmente daqueles que precisam manter o atendimento aos sábados, domingos e feriados. Entre os principais desafios estão a reorganização das equipes, a distribuição das folgas, os possíveis custos com contratações e a adequação dos turnos, contratos e convenções coletivas.
O impacto dependerá das características de cada negócio, incluindo número de funcionários, horários de funcionamento, demanda e estrutura financeira.
Como os associados da ACISP podem se preparar?
Antes da entrada em vigor das novas regras, os empresários podem mapear as jornadas atuais, simular custos, avaliar alternativas para organizar as folgas e verificar os acordos e convenções coletivas aplicáveis. Também é importante acompanhar a promulgação oficial e buscar orientação contábil e trabalhista para adequar as operações à legislação.
A ACISP reforça a importância da informação e do planejamento antecipado, para que os comerciantes possam avaliar os impactos da mudança e preparar seus negócios com segurança, considerando as particularidades de cada atividade.