Contratação de aprendizes é tema de seminário
Data da Publicação: 20/05/2009 - 21:00
O SENAC e a ACISP reuniram empresários e profissionais da Educação de São Pedro e Santa Maria da Serra na última quinta-feira, 14, em um seminário sobre a contratação de aprendizes. O evento, realizado na ACISP, contou com a participação da auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Camila Rys, e visou esclarecer a contratação de jovens na condição de aprendizes – exigida por lei aos estabelecimentos com pelo menos sete empregados.Segundo a auditora, estabelecimentos de qualquer natureza estão obrigados a contratar aprendizes, exceto as micro e pequenas empresas e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional. “As micro e pequenas não são obrigadas, mas, se desejarem podem contratar, estando isentas da taxa de matrícula do aprendiz no curso do SENAC, porém devem observar o percentual máximo estabelecido no artigo 429 da CLT”, explicou.
As empresas que não atenderem a exigência serão notificadas pelo Ministério do Trabalho. “Depois o Ministério abre uma Ação Civil Pública. O trabalho de notificação foi retomado há pouco tempo, mas todas as empresas serão notificadas”, avisou a auditora.
Outro ponto destacado diz respeito aos jovens. “O Aprendiz deverá ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado e freqüentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio. Se o aprendiz for pessoa portadora de deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação”, esclareceu Camila.
Com relação a cota de aprendizes a serem contratados a auditora informou estar fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, lembrando ainda que a lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, devendo ser computadas no salário, além das horas destinadas às atividades práticas, as horas das aulas teóricas, o descanso semanal e feriados.
O Programa Aprendizagem, do SENAC, que oferece a capacitação técnica-profissionalizante para os jovens que ingressam nas empresas como aprendizes foi apresentado durante o seminário pelo o coordenador do programa no estado, Fernando Cesar de Souza. “O objetivo é possibilitar que o aluno tenha vivência da teoria e da prática simultaneamente, para que possa gerar soluções para as empresas. Para isso, tentamos possibilitar aulas condizentes com aquilo que os aprendizes praticam”, declarou.
Adesões
Para atender os jovens aprendizes de São Pedro e região, o Centro Universitário SENAC – Campus Águas de São Pedro oferece o Programa Aprendizagem, com início de turma em outubro.
Com o apoio da ACISP e da Legião Mirim, as adesões ao programa serão facilitadas, conforme explica o presidente da Associação, Flávio Castelar. “Os empresários que desejam contratar um aprendiz podem entrar em contato com a ACISP até o dia 14 de agosto”.
A Legião Mirim estará recolhendo currículos de jovens que desejam participar do programa, além da seleção que será feita internamente na entidade. “A Legião tem jovens aptos a participarem do programa, pois já vem sendo trabalhados para isso”, diz a assistente social Ana Borges.