COMUNICADO COVID-19: AÇÃO EM PROL DA ABERTURA DO COMÉRCIO
Data da Publicação: 17/04/2020 - 18:58
A pedido do Presidente da Associação Comercial e Industrial de São Pedro - ACISP, Ernesto Braganholo, o Departamento Jurídico da Associação, na pessoa do Dr. Márcio Cosenza, protocolou na tarde de hoje (sexta-feira, 17) um novo ofício em nome da entidade cobrando uma posição do Prefeito Hélio Zanatta, pelos novos acontecimentos, recomendações do Ministério da Saúde e julgamento da ADI 6.341 DF, pelo STF, no sentido de conceder autonomia aos órgãos governamentais de forma isolada, para regulamentações próprias do isolamento, que inclusive leva em consideração a particularidade de cada cidade/estado pra saber se apoiará os comerciantes e empresários, flexibilizando a abertura dos estabelecimentos, em vista de termos apenas um caso comprovado de Covid19 em São Pedro, e não termos nem 10% de ocupação dos leitos hospitalares.
A intenção do Estado de São Paulo em prorrogar o prazo de isolamento para 10.05.20, frente às particularidades locais, impõe à ACISP, a busca de todos os direitos possíveis permitidos pela lei em vigor, para obter a maior tranquilidade, segurança e estabilidade de toda a população de São Pedro, que em conjunto com a municipalidade e respeitando o isolamento até aqui imposto, evitou a proliferação do vírus e controlou a pandemia na cidade, devendo a Prefeitura agora passar a se preocupar com a imensa problemática decorrente do fechamento do comércio neste período, que proporcionou desempregos em massa, diminuição do poder de compra e desespero de todos que precisam, ao menos, trabalhar.
O prazo para resposta, segundo o advogado, deve ser cumprido com urgência, já que estamos na eminência de uma crise sem precedentes, e medidas devem ser tomadas de forma rápida e eficaz, evitando o colapso de todo o sistema econômico financeiro de São Pedro.
Dependendo da resposta ao ofício protocolado, afirma o advogado, medidas outras poderão ser adotadas pela ACISP.