ACISP protocola ofícios e cobra posição sobre funcionamento do comércio de São Pedro
Data da Publicação: 01/04/2020 - 21:51
A fim de obter informações sobre o funcionamento dos comércios de São Pedro a partir da próxima semana, a ACISP protocolou ofício nesta quarta-feira, 01 de abril, na Prefeitura de São Pedro. O motivo é que o Decreto Municipal nº. 6.911 delimita até 05 de abril a data de fechamento do comércio em razão do isolamento social, e tendo em vista que, após esta data, o município estará, até dia 07 de abril, sob o vigor do Decreto Estadual.
“Levando-se em conta as movimentações do Estado de São Paulo no sentido de prorrogar o prazo de fechamento do comércio das atividades não essenciais, e em vista da intenção do município de seguir as determinações estaduais, precisamos saber que caminho vamos seguir e passar a informação verídica e antecipada aos nossos associados”, afirma o presidente da ACISP, Ernesto Braganholo.
“A intenção desse ofício é obter informações, de caráter urgente da municipalidade, se editará um novo Decreto ou se seguirá as decisões do Estado de São Paulo, a fim de podermos divulgar a resposta aos comerciantes, que poderão se situar a respeito de quais são as regras que deverão seguir a partir do dia 06 de abril. Em razão da drástica crise que estamos enfrentando, faz-se necessária uma resposta antecipada, evitando-se transtornos ainda maiores”, explica o advogado da instituição, Márcio Cosenza.
Ainda de acordo com o advogado, a ACISP também protocolou ofício na data de hoje com requerimento expresso para que um membro da Associação participe do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, representando mais de mil associados entre comerciantes, empresários e profissionais liberais.